O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta segunda-feira (22) que o governo “insistirá” na "luta judicial” para garantir que a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) possa assumir o Ministério do Trabalho. De acordo com Marun, não é o “pensamento do governo” solicitar ao PTB a indicação de outro nome para comandar a pasta.
A posse da petebista estava prevista para as 9h desta segunda, porém, uma decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, suspendeu mais uma vez o ato. A ministra analisou reclamação movida por um grupo de advogados, que contestou no STF a decisão de sábado (20) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, que havia liberado a posse de Cristiane.
Cármen Lúcia destacou que sua decisão é "precária e urgente" e pode ser revista. A ministra estabeleceu prazo de 48 horas para que as partes envolvidas no caso se manifestem e pediu a posição da Procuradoria-Geral da República.
O grupo de advogados é o mesmo que conseguiu barrar a posse na Justiça. Os advogados sustentam que a nomeação da deputada contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, em razão das condenações de Cristiane na Justiça do Trabalho.
A posse de Cristiane Brasil estava prevista para o dia 9 de janeiro, mas uma decisão do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, suspendeu a solenidade um dia antes.
O juiz atendeu ação popular que questionava a nomeação após o G1revelar que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas.
Desde então, a AGU recorre para assegurar a posse. Três recursos foram rejeitados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), mas, no último sábado (20), o governo tinha conseguido reverter a decisão no STJ e garantir a posse da deputada no cargo de ministra. A decisão da ministra Cármen Lúcia adiou novamente a posse.
Ministra Carmen Lúcia suspende posse de Cristiane Brasil
Novela judicial
Em entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto, Marun afirmou que o presidente Michel Temer tentará garantir a posse da petebista. A estratégia está sendo discutida pela área jurídica do governo, de acordo com o ministro.
"O governo mantém a serenidade, o governo, obviamente, insistirá nessa luta judicial pela preservação das prerrogativas do presidente e temos confiança no bom senso e das decisões judiciais que vão no devido tempo garantir a posse da ministra escolhida pelo presidente", disse Marun.
Responsável pela articulação política do governo, Marun demonstrou otimismo em um desfecho positivo para o Planalto na "novela" que se transformou a posse de Cristiane. "Novela sempre tem final feliz", disse.
O ministro destacou que a decisão do STJ tratou do mérito do caso e favoreceu o Planalto. Ele evitou criticar a posição de Cármen Lúcia.
Marun ainda afirmou que o revés na tentativa de empossar Cristiane não alterou a agenda de Temer, que viaja na noite desta segunda para Suíça, onde participa na quarta-feira (24) do Fórum Econômico Mundial, em Davos.
O ministro lembrou que, se o STF autorizar a petebista a assumir a pasta do Trabalho durante a viagem de Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderá dar posse a deputada. Maia deve ficar no exercício da Presidência da República até quinta-feira (25), quando está previsto o retorno de Temer ao Brasil.
"O presidente estando em Davos, o presidente Rodrigo será o presidente em exercício com plenos poderes. Caberá obviamente a ele, se a decisão sair nesse esse tempo, decidir [empossar Cristiane], disse o ministro.
Questionado por jornalistas se facilitaria a situação do governo pedir ao PTB a indicação de outro nome para assumir o Trabalho, Marun declarou que a ideia não está em discussão. "Seria mais fácil [pedir outro nome ao PTB], mas não é esse, nesse momento, o pensamento do governo", enfatizou. "Nada afastará o governo do propósito de aprovar a reforma da Previdência", completou.
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